Deputado Sidney Leite pleiteia discussão sobre reforma tributária na ALEAM

A necessidade de discussão e aceleração da reforma tributária no País para a redução de impostos nos preços de combustíveis. Foi o que defendeu e pleiteou o deputado estadual Sidney Leite (PSD), em pronunciamento, na manhã desta segunda-feira (28), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), uma vez que há o tumulto ocasionado pela greve dos caminhoneiros e a reclamação sobre os impostos.
De acordo com o parlamentar, a greve dos caminhoneiros reflete discussão de uma reforma tributária e enfatizou que a população não aguenta mais pagar tantos impostos e não ter o retorno de serviços de qualidade.
“A Petrobrás vende a gasolina a R$ 2,00. Tem R$ 0,65 que incide do PIS/COFINS e R$ 1,12 de ICMS na faixa de 25%. O restante é transporte e lucro, juntamente as despesas do posto de gasolina, que se faz necessário para pagamento do trabalhador. Temos quase R$ 2,00 de impostos”, declarou.
O deputado enfatizou que o debate sobre a questão dos tributos de ICMS deve iniciar na Casa Legislativa e é necessária uma fiscalização do lucro em diversos postos de combustíveis no interior do Estado que, de acordo com ele, muitos fazem o preço que querem por se tratar de bandeira única.
“Reforma tributária já nesse País! Nós não podemos mais ficar calados diante dessa situação porque a população não aguenta mais. É uma carga tributária abusiva”, disse.

PELA REDUÇÃO DE PLANTÕES NA SAÚDE
O deputado Sidney Leite reforçou ainda que, ao se reunir com um grupo de anestesistas do Estado do Amazonas, apresentou na tribuna um Ofício encaminhado pela Secretaria de Estado de Saúde (SUSAM) à Cooperativa dos Anestesistas solicitando a exclusão de 160 plantões por mês, em todas as Unidades de Emergência e Policlínicas de Manaus.
“Isso causará enormes prejuízos para a população do Amazonas. Nós já temos um vazio de cirurgias no interior do Estado. Imaginem o hospital 28 de Agosto perdendo e reduzindo plantão. Da mesma forma o hospital João Lúcio que é uma referência, não somente para o Amazonas, mas também para os outros estados. O hospital 28 de Agosto está há 6 meses sem tomógrafo e o João Lúcio também. O equipamento existe, mas não funciona”, enfatizou.
O parlamentar propôs ao líder do Governo do Estado na Casa Legislativa, deputado estadual Dermilson Chagas, a realização de uma audiência pública para tratar sobre o assunto juntamente aos representantes da SUSAM e outros departamentos, no sentido de discutir soluções para essa problemática.
“Quando a atual gestão assumiu o Governo, havia 45.072 consultas em atrasos, no acumulado; de exames, 85.980 e, de cirurgias, 12.210. As consultas e exames somam aí em torno de 130 mil. Se até o dia 4 de outubro existirem 12 mil pessoas aguardando por cirurgias e não reduzirmos os plantões de anestesistas, vamos aumentar essa fila. Não houve nenhuma ação concreta para reduzir esses números. Esses números constam no Sistema de Saúde do Estado do Amazonas”, frisou.

SOLICITAÇÕES À SEAP
Ainda em seu pronunciamento, o deputado estadual Sidney Leite enfatizou sobre o requerimento encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), solicitando cópias dos contratos da SEAP com a Umanizzare.
“Solicitei da SEAP quais foram as providências em relação à fuga dos presos. Obtive a resposta que o fato está sendo apurado e as medidas estão sendo tomadas. Mas, solicitei também a cópia do Contrato da SEAP com a Umanizzare, pois é importante sabermos quem é o responsável pelo presídios do interior, se é o governo do Estado ou a Umanizzare, e quais os serviços e condições estabelecidas no contrato”, disse.
O parlamentar informou que o documento será reiterado e caso a Umanizzare não responda, as medidas serão solicitadas por meio da justiça.
“A informação é de direito público. Qualquer cidadão brasileiro tem que ter acesso à informação. Eu preciso saber o que consta nesse contrato, até mesmo para saber o porquê de um preso custar mais de R$ 4 mil, muito mais caro que um estudante. É o preço mais caro do Brasil”, concluiu.

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